1. Aceite dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao ProdMudas, seus aplicativos, ambiente web, funcionalidades relacionadas e canais oficiais de suporte. O ProdMudas é fornecido pela Hórus Soluções, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.008.336/0001-63, doravante denominada “Hórus”.
O site institucional da Hórus está disponível em hs1.com.br.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso utilize o ProdMudas em nome de uma empresa, instituição ou propriedade rural, você declara possuir autorização para aceitar estes Termos em nome dessa organização.
2. Finalidade e escopo da plataforma
O ProdMudas apoia a organização, o registro, a consulta e o acompanhamento de atividades ligadas à produção de sementes e mudas. Entre as funcionalidades disponíveis podem estar cadastros, rastreabilidade, estoque, atividades de campo, fenologia, beneficiamento, produção de mudas, pedidos, documentos, QR Code, relatórios e dados técnicos de referência.
A plataforma pode operar em dispositivos móveis e no ambiente web. Em situações de conectividade limitada, determinadas informações podem permanecer no dispositivo para uso offline e ser sincronizadas quando houver conexão disponível.
A Hórus poderá aperfeiçoar, alterar, incluir, descontinuar ou restringir funcionalidades para evolução, segurança, conformidade ou manutenção do serviço, preservando, quando aplicável, os compromissos assumidos em instrumentos comerciais específicos.
3. Conta, acesso e segurança
O acesso à plataforma é individual e condicionado às permissões atribuídas ao usuário. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e por comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Administradores da organização usuária são responsáveis pela concessão, revisão e revogação de acessos de sua equipe. A Hórus poderá suspender ou limitar acessos quando houver indício razoável de fraude, uso indevido, risco de segurança ou descumprimento destes Termos.
4. Dados inseridos na plataforma
A organização usuária permanece responsável pela legitimidade, exatidão, atualidade e autorização de uso dos dados, documentos, imagens, informações de pessoas, locais, espécies, materiais e registros inseridos por seus usuários.
Os direitos sobre os dados operacionais inseridos pelo usuário ou por sua organização permanecem com seus respectivos titulares. Para prestar o serviço, o usuário concede à Hórus a permissão limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, sincronizar, apresentar e proteger esses dados durante a vigência da relação de uso.
O tratamento de dados pessoais observa a legislação aplicável e a Política de Privacidade. As responsabilidades de cada parte em relação a dados pessoais poderão ser detalhadas em contrato ou instrumento comercial específico, quando aplicável.
5. Dados técnicos e fontes externas
O ProdMudas pode disponibilizar informações técnicas e referências de fontes públicas ou de terceiros, como dados taxonômicos, nomes populares, registros e informações de conservação. Essas informações têm finalidade de apoio à consulta e ao cadastro.
A organização usuária deve avaliar a adequação das informações ao seu caso concreto e manter a verificação perante fontes oficiais, responsáveis técnicos e normas aplicáveis quando essa conferência for necessária.
6. Responsabilidades da organização usuária
Ao utilizar o ProdMudas, o usuário e sua organização comprometem-se a:
- utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
- manter registros e informações inseridos de forma diligente e fidedigna;
- respeitar direitos de terceiros, incluindo direitos sobre dados, imagens e documentos;
- observar obrigações legais, regulatórias, ambientais, sanitárias, fiscais e técnicas aplicáveis à sua atividade;
- garantir que os usuários cadastrados possuem autorização para acessar os dados da organização;
- manter dispositivos e conexões sob sua responsabilidade com medidas razoáveis de segurança.
7. Usos não permitidos
É vedado utilizar o ProdMudas para:
- violar leis, direitos de terceiros ou obrigações assumidas pela organização usuária;
- compartilhar credenciais, burlar controles de acesso ou acessar dados sem autorização;
- interferir no funcionamento, testar vulnerabilidades sem autorização ou inserir códigos maliciosos;
- copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, reproduzir ou explorar comercialmente elementos da plataforma fora dos limites permitidos em lei;
- usar robôs, automações ou extração massiva de dados sem autorização expressa;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
8. Licença de uso e propriedade intelectual
Observados estes Termos e as condições comerciais aplicáveis, a Hórus concede à organização usuária uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar o ProdMudas em suas atividades internas.
O ProdMudas, seu código, marca, identidade visual, interfaces, conteúdos originais, documentação e demais elementos protegidos são de titularidade da Hórus ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
9. Disponibilidade, suporte e integrações
A Hórus busca manter a plataforma disponível e segura, mas a operação pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas de comunicação, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
O escopo de suporte, níveis de serviço, integrações, armazenamento e demais condições comerciais poderá variar conforme o plano ou contrato aplicável. Serviços de terceiros eventualmente integrados à plataforma estão sujeitos também aos termos desses provedores.
10. Condições comerciais
Preços, forma de pagamento, período de contratação, quantidade de usuários, limites de uso, serviços adicionais e regras de cancelamento serão definidos na proposta, plano, pedido ou contrato aplicável. Em caso de conflito entre estes Termos e um instrumento comercial específico, prevalecerá o instrumento específico quanto às condições comerciais.
11. Suspensão, encerramento e dados
A relação de uso poderá ser encerrada nas condições previstas no plano ou contrato aplicável. A Hórus poderá suspender o acesso de forma proporcional quando necessário para mitigar risco de segurança, atender exigência legal, prevenir fraude ou interromper violação destes Termos.
Após o encerramento, o tratamento, a retenção, a devolução ou a eliminação de dados observarão as condições contratuais, os requisitos legais e a Política de Privacidade, quando aplicável.
12. Limitações e decisões técnicas
O ProdMudas é uma ferramenta de apoio à gestão e à organização de informações. A plataforma não substitui a responsabilidade da organização usuária, do responsável técnico ou a verificação das normas e exigências aplicáveis a cada operação.
Salvo quando previsto de forma diversa em contrato ou exigido pela legislação aplicável, a Hórus não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em registros inseridos pelo usuário, nem por danos decorrentes de dados incorretos, acessos indevidos sob responsabilidade do usuário, falhas de conectividade ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
13. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações na plataforma, em seus serviços, em exigências legais ou em práticas operacionais. Quando a alteração for relevante, a Hórus buscará comunicá-la por meio adequado, como a plataforma, e-mail ou canal oficial.
14. Legislação aplicável e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma colaborativa e, não sendo possível, observarão o foro legalmente competente.
Para dúvidas sobre o uso da plataforma, entre em contato pelo e-mail prodmudas@hs1.com.br ou pelo WhatsApp +55 (27) 99794-5597. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, utilize o mesmo e-mail.